Termos de uso

O presente instrumento de Termos e Condições de Uso do Website (“Termo de Uso”) estabelece as Condições Gerais aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por REDE COLETIVA DIGITAL DE PROVEDORES DE INTERNET LTDA, sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob n.º 12.781.024/0001-04 doravante denominada "Cabe na Bolsa", através do site www.cabenabolsa.com.br.
QUALQUER PESSOA, DORAVANTE “USUÁRIO”, QUE SE CADASTRE NO SITE WWW.CABENABOLSA.COM.BR E SE UTILIZE DOS SERVIÇOS, INDEPENDENTEMENTE DO MOMENTO DE SEU CADASTRO, DECLARA: 
(A) QUE LEU,COMPREENDEU E ESTÁ DE ACORDO COM OS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NO PRESENTE INSTRUMENTO DE TERMO DE USO, ASSIM COMO NAS DEMAIS CONDIÇÕES, DOCUMENTOS E REGULAMENTOS APRESENTADOS NO SITE WWW.CABENABOLSA.COM.BR, ANTES DE SER CADASTRADO COMO USUÁRIO DO CABE NA BOLSA.
(B) QUE ACEITA AUTOMATICAMENTE OS TERMO DE USO, BEM COMO TODOS OS DEMAIS TERMOS, CONDIÇÕES E INFORMAÇÕES CONSTANTES DO WEBSITE WWW.CABENABOLSA.COM.BR, QUE POR VENTURA NÃO CONSTEM DO PRESENTE INSTRUMENTO.
1. OBJETO.
1.1 O objeto do presente Termo de Uso consiste em colocar à disposição do Usuário, direta ou indiretamente cadastrados no website Cabe na Bolsa, ofertas periódicas para aquisição com desconto de produtos e/ou serviços (“Oferta) de empresas parceiras do Cabe na Bolsa ("Parceira"), uma vez atingido o número mínimo necessário para a compra coletiva.
1.1.1 A aquisição com desconto dos produtos e/ou serviços da Parceira, a qual deve acontecer através do website, ocorre a partir de um número mínimo de aquisições de determinado produto e/ou serviço, negociados previamente entre o Cabe na Bolsa e a Parceira e indicados no website.
1.1.2 Uma vez atingido e/ou ultrapassado o número mínimo de aquisições necessárias previamente estabelecido, a Oferta estará ativada e válida e o Usuário receberá os produtos e/ou serviços adquiridos diretamente da Parceira, mediante apresentação de um cupom eletrônico que lhe será enviado pelo Cabe na Bolsa.
2.PROCEDIMENTO DE AQUISIÇÃO
2.1 Será seguido o seguinte procedimento na aquisição de Ofertas no website:
a) Publicação da Oferta: A Oferta será publicada no website do Cabe na Bolsa durante todo o período indicado no próprio website ("Período de Publicação") ou até que o número máximo de aquisições, previamente estabelecido no contrato entre o Cabe na Bolsa e a Parceira e divulgado no website, seja atingido. Durante a Publicação da Oferta, o Usuário tomará conhecimento do número mínimo de aquisições necessárias para validação da Oferta e das condições específicas de utilização e/ou entrega do produto e/ou serviços.
b) Aquisição da Oferta: O Usuário interessado em adquirir a Oferta deverá manifestar-se eletronicamente única e exclusivamente através do website do Cabe na Bolsa, durante a Publicação da Oferta, efetuando o pagamento conforme instruções indicadas no próprio website. 
c) Ativação da Oferta: A Oferta publicada no website do Cabe na Bolsa será ativada automaticamente somente se o número mínimo de aquisições necessárias, estabelecido especificamente para cada Oferta de produto e/ou serviço, for atingido. Caso a Oferta não seja ativada, as aquisições efetuadas ficam automaticamente resolvidas e os Usuários que adquiriram as Ofertas serão reembolsados no valor exato do pagamento realizado. O website informará durante todo Período de Publicação o número de aquisições já efetuadas. DESTA FORMA, CASO O NÚMERO MÍNIMO NECESSÁRIO PARA ATIVAÇÃO DA OFERTA NÃO SEJA ATINGIDO, A OFERTA DEIXARÁ DE TER VALIDADE AUTOMATICAMENTE COM A EXPIRAÇÃO DO PERÍODO DE PUBLICAÇÃO.
d) Entrega dos Produtos e/ou Serviços Ofertados: Após a Ativação da Oferta, o Cabe na Bolsa confirmará a Aquisição da Oferta ao Usuário, que realizou a compra, por meio de um cupom eletrônico cuja apresentação será necessária para que os produtos e/ou serviços sejam recebidos da Parceira. O Usuário está ciente, e desde já concorda, que qualquer produto e/ou serviço adquirido através do website é feito diretamente da Parceira e que esta responderá exclusiva e integralmente pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade dos produtos e/ou serviços ofertados. Ao adquirir um produto e/ou serviço através do website, o Usuário declara ter aderido às condições da Oferta, de acordo ao publicado no website.
3. CADASTRO.
3.1 Os serviços do Cabe na Bolsa são oferecidos exclusivamente para pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Desta forma, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, não poderão utilizar-se dos serviços disponibilizados pelo website. Pessoas que tenham sido inabilitadas do Cabe na Bolsa, temporária ou definitivamente, tampouco poderão se utilizar dos serviços do website.
3.2 É admitido o cadastro de Pessoas Jurídicas mediante seu representante legal.
3.3 Será inabilitado definitivamente o Usuário que tenha mais de um cadastro .Em nenhum caso será admitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a criação de novos cadastros por Usuários que já tenham tido cadastros cancelados por infrações às políticas do Cabe na Bolsa.
3.4 É imprescindível para a validação do cadastro que o interessado preencha todos os campos solicitados. Deverão ser concedidas informações exatas, precisas e verdadeiras. O Cabe na Bolsa não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos pelo Usuário. O Usuário garantem e responde, civil e criminalmente, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.
3.4.13.9 O Cabe na Bolsa não se responsabiliza pela capacidade para contratar do Usuário ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. 
3.5 O Usuário assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que houver alguma modificação.
3.6 O Cabe na Bolsa poderá utilizar todos os meios válidos de identificação de seus Usuários, bem como solicitar dados adicionais e documentos, a qualquer momento, a fim de conferir os dados pessoais informados. Se o Cabe na Bolsa decidir checar a veracidade dos dados cadastrais fornecidos por um Usuário e constatar dados incorretos ou inverídicos, ou ainda, se o Usuário não enviar os documentos requeridos, o Cabe na Bolsa poderá suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do Usuário e, ainda, eliminá-lo da aquisição da oferta pretendida, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
3.7 Caso sejam automaticamente canceladas aquisições de Ofertas do Usuário, de acordo com o disposto nas cláusulas acima, não será devido o pagamento de indenização ou qualquer tipo de ressarcimento ao Usuário.
3.8 O Cabe na Bolsa tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança dos dados inseridos pelo Usuário, de acordo ao descrito nesta cláusula. Entretanto, o Cabe na Bolsa não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.
4. CONFIDENCIALIDADE
4.1 O Usuário cadastrado terá acesso a Oferta e a sua conta através de email e senha e compromete-se a manter sigilo sobre tais dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
4.2 O Usuário compromete-se a notificar o Cabe na Bolsa imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. Até o momento em que efetivamente comunicar ao Cabe na Bolsa o extravio, perda, furto ou roubo de senha de acesso, o Usuário será o único responsável pelos gastos e/ou prejuízos decorrentes da sua eventual utilização por terceiros, não tendo o Cabe na Bolsa qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes de tais fatos, uma vez que o acesso às aquisições de oferta do website só será possível mediante a aposição da senha escolhida pelo Usuário, sendo, portanto de conhecimento exclusivo deste.
5. PAGAMENTO
5.1 O pagamento da Oferta se dará através da prestação de uma empresa responsável por gestão de pagamentos. 
5.2 O Cabe na Bolsa não intervirá na relação do Usuário com a empresa responsável pela gestão de pagamentos, uma vez que os serviços prestados pela empresa gestora de pagamentos é independente do serviço oferecido pelo Cabe na Bolsa. Desta forma, o Cabe na Bolsa não se responsabiliza por eventuais erros, interrupções, mal-funcionamentos, atrasos, não disponibilidade, ou outras imperfeições decorrentes da prestação de serviço da empresa gestora de pagamentos.
6. ALTERAÇÕES DO TERMO DE USO.
6.1 O presente Termo de Uso poderá, a qualquer tempo, ser alterado pelo Cabe na Bolsa, objetivando a melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir da data de sua publicação no website. O Usuário deverá comunicar-se pelo endereço eletrônico (e-mail) disponibilizado na cláusula 12.NOTIFICAÇÕES , no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, caso não concorde com a alteração efetuada no Termo de Uso. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará produzindo plenos efeitos entre as partes.
6.2 Caso o Usuário manifeste a sua não concordância nos termos da cláusula acima, o vínculo contratual deixará de existir. Caso haja contas ou dívidas em aberto em nome do Usuário, este deverá quitá-las antes do término da relação contratual.
7. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO.
7.1 O Usuário que desejar adquirir as Ofertas anunciadas pelo Cabe na Bolsa deve realizar as aquisições e pagamento durante o Período de Publicação, de acordo ao estabelecido na cláusula 2. PROCEDIMENTO DE AQUISIÇÃO.
7.2 O Usuário, após manifestar-se pela Aquisição da Oferta, obriga-se a adquirir a Oferta no caso de sua Ativação, nos termos da cláusula 2.PROCEDIMENTO DE AQUISIÇÃO, bem como a seu pagamento. A Oferta de Compra é irrevogável e irretratável, nos termos dos artigos 427 e 429 do Código Civil, ressalvadas circunstâncias excepcionais a serem analisadas em seu momento.
7.3 Ao adquirir a Oferta, através do website do Cabe na Bolsa, o Usuário adquirente declara concordar com as condições de recebimento e/ou uso do produto e/ou serviço publicadas no website.
7.4 O Cabe na Bolsa não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades do Usuário do site, bem como sobre a de suas Parceiras. 
7.5 O Usuário declara conhecer todas as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade aplicáveis ao presente Termo de Uso e, consequentemente, ao objeto do mesmo.
8. SANÇÕES.
8.1 Sem prejuízo de outras medidas judiciais cabíveis e do eventual pagamento de indenização, o Cabe na Bolsa poderá suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro ou conta de um Usuário, a qualquer tempo se: a) o Usuário descumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso; b) se descumprir com seus deveres de Usuário, principalmente, mas não limitando-se ao descumprimento de condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade aplicáveis; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser confirmada a identidade do Usuário ou se houver sido fornecida informação incorreta. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todas as Aquisições de Ofertas ativas serão automaticamente canceladas e o Usuário deverá quitar os eventuais saldos pendentes.
9. RESPONSABILIDADES.
9.1 O Cabe na Bolsa não é o proprietário e também não detém a posse dos produtos e/ou serviços ofertados pela Parceira.
9.2 O Cabe na Bolsa não intervém na entrega e/ou uso dos produtos e/ou serviços cuja aquisição ocorra através do website. Desta forma, o Cabe na Bolsa não se responsabiliza, quando da entrega e/ou uso dos produtos e/ou serviços ofertados pela Parceira e adquiridos pelo Usuário, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade destes.
9.3 O Cabe na Bolsa não será responsável pelo efetivo e pelo satisfatório cumprimento das obrigações assumidas pelo Usuário. Em nenhum caso o Cabe na Bolsa será responsável por qualquer dano, prejuízo e/ou insatisfação que o Usuário possa incorrer devido às aquisições realizadas através do website. O Cabe na Bolsa não outorga garantia de classe alguma.
9.4 O Cabe na Bolsa não se responsabiliza pela perda, roubo, danificação ou extravio do cupom para a Aquisição da Oferta, após a realização do envio eletrônico ao Usuário. O Código inscrito no cupom identificará a Aquisição da Oferta perante a Parceira, sendo a proteção do referido cupom contra eventuais danos de exclusiva responsabilidade do Usuário adquirente.
9.5 O Cabe na Bolsa não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros ou mesmo diretamente com seus Parceiros.
9.6 O Cabe na Bolsa não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência da utilização do site na internet; ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. O Usuário não poderá atribuir ao Cabe na Bolsa nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento excepcional, fortuito ou de força maior alheio ao controle do Cabe na Bolsa.
10. PROPRIEDADE INTELECTUAL.
10.1 Todo o conteúdo disponibilizado no website, incluindo, mas não limitando-se ao nome empresarial “Cabe na Bolsa”, são propriedade do Cabe na Bolsa e estão protegidos por leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução, seja total ou parcial, do referido conteúdo são vedados, salvo a autorização prévia e expressa do Cabe na Bolsa.
10.2 O Cabe na Bolsa, em hipótese alguma, será responsável por conteúdos disponibilizados em outros websites que, evetualmente, venham a possuir link com o Cabe na Bolsa. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade ou solidariedade do Cabe na Bolsa para com esses sites e seus respectivos conteúdos.
10.3 Qualquer violação do disposto nesta cláusula constituirá infração de direitos de propriedade intelectual e sujeitará o Usuário às sanções administrativas, civis e criminais aplicáveis.
11 . NOTIFICAÇÕES
11.1 Em caso de dúvidas sobre qualquer das cláusulas do presente Termo de Uso o Usuário poderá enviar seus comentários ao endereço eletrônico (e-mail) abaixo indicado antes de efetivamente realizar seu cadastro no website. SE ENTENDERÁ QUE O USUÁRIO ACEITOU TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE TERMO DE USO COM A EFETIVAÇÃO DE SEU CADASTRO. 
Endereço eletrônico (e-mail) : meconta@cabenabolsa.com.br 
12. DISPOSIÇÒES GERAIS
12.1 Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, franquia ou relação de trabalho entre o Cabe na Bolsa e o Usuário. 
12.2 O Usuário indenizará o Cabe na Bolsa por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento do Termo de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios
12.3 O Usuário concorda que as exclusões de garantia e limitações de responsabilidade são elementos fundamentais para possibilitar o contrato ora celebrado entre o Usuário e o Cabe na Bolsa. 
13. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
13.1 Fica desde já eleito o foro da cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio e Janeiro, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas e/ou controvérsias oriundas do presente Termo de Uso.